A proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 134 mil anuais avançará no Congresso Nacional em julho. A expectativa de votação foi apresentada nesta sexta-feira (12), durante seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reuniu parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais para discutir a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional.
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou que a proposta poderá ser apreciada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda em julho. “Nossa expectativa é votar o projeto na comissão e no plenário até meados de julho”, declarou. Segundo ele, a janela de oportunidade para a aprovação do PLP 108 foi ampliada após a aprovação do fim da escala 6x1.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional é uma medida necessária para fortalecer os pequenos negócios e adequar a legislação à realidade econômica do país.
“Não podia haver lugar mais adequado para iniciar essa caminhada do que a ACSP”, afirmou Cotait. De acordo com ele, o debate representa uma oportunidade de aproximar o Congresso Nacional das demandas da economia real e dos empreendedores responsáveis pela geração de emprego e renda em todo o Brasil.
Estudo aponta potencial para criação de empregos
A atualização dos limites do Simples Nacional é uma reivindicação antiga das entidades empresariais. Levantamento realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em setembro do ano passado, indicou que uma correção de 83% nos limites do regime poderia gerar 869 mil empregos e acrescentar R$81,2 bilhões à economia brasileira.
O estudo também aponta que a medida ampliaria a capacidade de contratação dos microempreendedores individuais, permitindo a admissão de até dois funcionários.
Agenda nacional busca consenso para fortalecer pequenos negócios
O seminário inaugura uma agenda nacional de discussões promovida pela Comissão Especial do PLP 108/2021. O objetivo é reunir representantes do Congresso, do Executivo e do setor produtivo para construir um texto de consenso capaz de atualizar as regras do Simples Nacional e fortalecer milhões de micro e pequenas empresas brasileiras.
Consideradas a base da economia nacional, essas empresas representam mais de 95% dos negócios em atividade no país e são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.
Por ACSP - 12/06/2026