18 de junho de 2018

Veja quais são os desafios do eSocial para as empresas

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu palestra sobre o eSocial na última quarta-feira (6/6) com mais de 170 empresários, que puderam esclarecer pontos sobre o sistema que será obrigatório para micro e pequenas empresas (MPEs) a partir de julho. O evento foi realizado pelo Conselho do Setor de Serviços da ACSP na sede da entidade, localizada no centro da capital paulista.

O coordenador do conselho, José Maria Chapina Alcazar, disse que as grandes empresas também estão tendo dificuldades com o eSocial e lembrou que o novo sistema não muda a lei. “Tudo que está dentro do eSocial é o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, que estão aí há muitos anos”. Ele disse que a ACSP, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidades da contabilidade (como Conselho Regional, Sescon e Sindcon) pediram à Receita Federal prorrogação do início da exigência para o pequeno empreendedor. E ressaltou que, independentemente de prorrogação, as MPEs precisam se atentar aos detalhes do eSocial, já que elas têm menos metodologia de organização e disciplina.

A palestrante Rosangela Tavares, administradora e contabilista, ressaltou que o eSocial garantirá direitos trabalhistas e “vai deixar muito evidente a relação entre empresas e colaboradores”.

Ela explicou que “O Ministério do Trabalho será um dos principais beneficiados com relação à fiscalização, pois poderá, por exemplo, fiscalizar com cruzamentos, verificar números de horas extras elevados e até fazer autuações sem sequer fazer visita ao local”.

Sobre mitos e verdades do eSocial, Rosangela esclareceu que o projeto não é somente de responsabilidade dos departamentos pessoais das empresas e abrange toda a companhia. “O projeto tem o envolvimento da área jurídica, de segurança, do financeiro e da empresa como um todo. É necessário que todos estejam engajados”.

“O eSocial é o maior e mais difícil projeto de ser implantado. O governo está há quatro anos marcando e prorrogando data, faseando o projeto e a gente ainda está discutindo outra prorrogação. O projeto envolve pessoas e muita informação. É necessário mudar toda a visão que existe hoje e realmente adequar os nossos processos a legislação”, declarou ela.

 

Entre outros objetivos do sistema, listados pela especialista, estão:

- Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade;

- Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho;

- Aumentar a arrecadação através da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude;

- Padronização das folhas de pagamentos e das tabelas de rubricas;

- Agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com os cruzamentos de dados e auditoria eletrônica;

- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes.

 

Para acessar o eSocial, de acordo com o tipo de empresa, é necessário o Certificado Digital para o envio das informações. Existem 2 tipos que podem ser utilizados:

e-CNPJ A1 - Armazenado no computador do titular e com validade de 1 ano

ou

e-CNPJ A3 + Token - Pode ser acessado de qualquer computador e tem validade de 3 anos.

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